PRECISA DE ORIENTAÇÃO SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?
Atuação jurídica especializada para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, com análise técnica e atenção individualizada.
Muitos aposentados e pensionistas têm direito à isenção do Imposto de Renda, mas não sabem!
A legislação brasileira permite a isenção em casos de doenças graves específicas.
Com uma análise criteriosa, é possível identificar se você tem direito à isenção e aos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Se você é aposentado, pensionista ou recebe benefício por incapacidade, sua situação pode se enquadrar.
A isenção pode ser analisada quando há doenças como:
Câncer (neoplasia maligna)
Cardiopatia grave
Parkinson
Alzheimer
Esclerose múltipla
Doença renal grave
Doença hepática grave
Cegueira
Paralisia irreversível
Doença de Paget
AIDS
Outras enfermidades previstas em lei
IMPORTANTE: A confirmação da doença pode ser feita por laudo médico, inclusive particular, não precisa ser exclusivamente do serviço público.
Atuação Técnica e Estruturada
Análise jurídica aprofundada, com base na legislação e jurisprudência atualizadas.
Ética e Responsabilidade
Compromisso com a verdade, o sigilo e a atuação profissional responsável.
Atendimento Humanizado
Atenção individualizada, clareza nas orientações e acompanhamento contínuo.
Como funciona o atendimento?
Análise inicial da documentação
Estudo técnico sobre o enquadramento legal da doença
Protocolo do pedido administrativo ou judicial
Acompanhamento do processo e orientações contínuas
Outras Áreas de Atuação que Atendemos Também
Direito Cível
- Ações de família
- Divórcios
- Reconhecimento e dissolução de união estável
- Inventário
- Execuções
- Cobranças e responsabilidades
- Elaboração e revisão de contratos
Direito Trabalhista
- Verbas rescisórias
- Reconhecimento de vínculo
- Horas extras
- Reclamatórias trabalhistas
- Defesa de empresas e de empregados
Direito Bancário
- Revisão de contratos
- Cobranças indevidas
- Descontos abusivos
- Questões envolvendo empréstimos e cartões
Prazer, Jocasta Martins
Jocasta Martins Camilo
Advogada com 11 anos de experiência, atuante nas áreas Cível, Trabalhista e Bancária.
Pós-graduada e especializada nas referidas áreas, com formação voltada ao aperfeiçoamento técnico e à prática jurídica estratégica.
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seções de Mato Grosso do Sul (OAB/MS nº 18.747) e São Paulo (OAB/SP nº 514.354).
Ex-Conselheira Estadual da OAB/MS.
Membro de Comissões da 115ª Subseção da OAB de Santa Fé do Sul/SP.
Sócia do escritório de advocacia Pereira e Voss.
Atuação pautada pela técnica, ética e comprometimento, com foco em oferecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Perguntas que podem estar passando pela sua cabeça
Se algo ainda não ficou claro, aqui estão respostas para as dúvidas mais comuns.
Aposentados e pensionistas diagnosticados com alguma das doenças previstas em lei, mediante documentação médica.
Sim, a regra geral exige que o benefício seja previdenciário ou de pensão.
É possível solicitar a devolução dos valores recolhidos indevidamente dentro do período legal.
Não necessariamente. Laudos particulares podem ser aceitos.
Não. A lei lista doenças específicas, mesmo que tratáveis.
O prazo varia conforme o órgão responsável e a natureza administrativa ou judicial.
Não. Também atua nas áreas Cível, Trabalhista e Bancária.
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